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Tudo o que você queria saber sobre horário de obras em condomínio

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Os horários que permitem as obras de reformas ou manutenções em condomínio e o barulho gerado, seja nas áreas comuns ou nas unidades condominiais, devem estar formalmente estabelecidos no Regulamento Interno. Na hora da polêmica, o melhor é consultar este documento para esclarecer quem está com a razão.

 

Em geral, qual o horário estabelecido para as obras em condomínios?

 

No caso de obras, o horário padrão, em geral, é das 8h às 17h. Porém isso pode variar de acordo com o Regulamento Interno de cada condomínio.

 

Há alguns casos, por exemplo, que este horário vale de segunda à sexta-feira e, aos sábados, as obras são permitidas somente até 13h, sendo proibidas no domingo. Outros condomínios regulamentam também o horário do meio-dia como “livre de barulhos”.

 

Pode haver variações em cada condomínio, por isso a recomendação de consultar o regulamento interno antes de sair martelando ou usando furadeira.

 

Existe um limite para o nível de ruído em condomínios?

 

Sim, independentemente se o barulho é gerado por obras ou não, existe um limite para o nível de ruído em condomínios mesmo durante o dia. Isso é garantido pelo Código Civil. Assim dispõe nosso código ao tratar sobre o Direito de Vizinhança: “O proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha”.

 

Ao dizer sobre condomínio, a Lei Federal é clara quanto aos deveres do condômino: “dar às suas partes a mesma destinação que tem a edificação, e não as utilizar de maneira prejudicial ao sossego, salubridade e segurança dos possuidores, ou aos bons costumes”.

 

Lei do Silêncio

 

As chamadas leis do silêncio são leis municipais, ou seja, cada município tem sua própria regulamentação a respeito do assunto. Entretanto, elas devem estar de acordo com uma lei hierarquicamente superior, que, neste caso, é o Código Civil (Lei Federal).

 

Em São Paulo, existe a Lei do Psiu. No Rio de Janeiro também existe uma lei do silêncio. Em Curitiba, a lei municipal nº 10.625/2002 é a responsável por regular os ruídos. Porto Alegre também possui uma lei de regulação de ruídos, o Decreto nº 8.185/1983, atualizado pela Lei Complementar nº 434/99. Florianópolis possui a Lei Complementar CMF nº 003/99.

 

O que fazer com o condômino que não respeita o horário para obras?

 

O condômino que se sentir incomodado com o barulho das obras fora do horário permitido pode – e deve – relatar o problema ao síndico ou escrever uma anotação no Livro de Ocorrências.

 

O síndico, que tem o dever de zelar pela boa convivência no condomínio, notificará, neste primeiro momento, o condômino responsável pela obra para que o ruído seja interrompido. A ação educativa, informando-o novamente sobre os horários permitidos para obras, é sempre uma boa saída.

 

Entretanto, o desrespeito frequente às leis condominiais torna o morador um condômino antissocial. Este tipo de vizinho é aquele que gera incompatibilidade de convivência com os demais condôminos ou possuidores, prejudicando ou colocando em risco os demais.

 

O que acontece com quem desrespeita o horário estabelecido para obras no regimento interno?

 

Importante salientar aqui que, desde que feitas dentro do horário, as obras precisam ser toleradas em alguns minutos antes e depois do horário estabelecido. Às vezes, um serviço mais específico não pode ser interrompido drasticamente no horário marcado. Mas os responsáveis pela obra devem ficar atentos para que o barulho não se estenda por muito tempo.

 

Quem descumprir o regulamento interno poderá ser punido, não só com as próprias regras do condomínio, como também com dispositivos que protegem as pessoas, como a Lei Federal 3.688 citada acima.

 

O síndico pode também consultar o Código Civil, que traz as medidas que devem ser tomadas e as penalidades que podem ser aplicadas pelo condomínio quando houver descumprimento ao regulamento interno.

 

Multas

 

O Código Civil estabelece a penalidade para o condômino antissocial: o síndico poderá aplicar multa correspondente a até 10 vezes o valor da contribuição mensal, independentemente de previsão em Convenção/Regimento ou deliberação em Assembleia.

 

Além do Código Civil, as legislações municipais podem prever multas específicas para quem desobedece às regras sobre ruídos, causando distúrbios aos demais condôminos.

 

Em casos emergenciais, é possível fazer barulho depois do horário estabelecido?

 

Sim, se houver um vazamento por exemplo. Ele precisa ser resolvido de forma emergencial para não prejudicar o condomínio ainda mais e gerar mais despesas para os próprios condôminos.

 

Acidentes acontecem e nem sempre dentro do horário estabelecido para obras. Um risco do exemplo citado é a água alcançar o poço dos elevadores, comprometendo toda a fiação elétrica. Nesse caso, a obra deve ser feita e o síndico, no dia seguinte, deve comunicar para todos os condôminos o ocorrido, justificando os eventuais barulhos e transtornos.

 

Fonte: Blog FiberSals

 

 

 

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