Imóveis de Porto Alegre com marquises ou sacadas devem apresentar laudo de estabilidade

A prefeitura de Porto Alegre publicou, no dia 20 de abril, um edital que notifica os síndicos ou proprietários de prédios que possuem marquises ou sacadas projetadas sobre logradouros públicos a entregarem o laudo de estabilidade das estruturas. O prazo para apresentar o documento ao Escritório de Licenciamento - antigo EdificaPOA -, vai até 20 de julho, sob pena de multa.

Para atender à determinação, o responsável pelo imóvel deve contratar um engenheiro ou arquiteto para realizar a vistoria e emitir o parecer técnico. O formulário de laudo deve ser entregue em três vias, junto a uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) e um requerimento para análise. A taxa para avaliação do laudo é de R$ 30,77.

De acordo com a engenheira Eliana Bridi, Coordenadora de Manutenção Predial da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Sustentabilidade (Smams), a apresentação do laudo é uma obrigação legal que deve ser atendida a cada três anos por todos os proprietários. “A prefeitura não é obrigada a lançar edital, mas como há, em média, oito mil marquises em Porto Alegre, não temos capacidade de atingir todo esse público (individualmente)”, afirma.

Se não entregar o laudo no prazo de 90 dias determinado pelo edital, o proprietário estará sujeito a multa de R$ R$ 2.002,75. O tempo para possíveis recursos é de 30 dias.

Fonte: Jornal do Comércio, com foto de Fredy Vieira

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