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Alteração de fachada do condomínio pode render problemas até com a Prefeitura

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Imagine que você comprou um apartamento e percebeu que poderia deixa-lo mais aconchegante e bonito com um fechamento de varanda ou colocando um toldo. Depois do serviço realizado, a surpresa: uma notificação da administração avisa que aquela intervenção é proibida e que há um prazo para que a antiga aparência externa do imóvel seja reconstituída. Não adianta espernear, alegar perseguição do síndico nem ameaçar buscar direitos na Justiça porque modificações desta natureza sem a autorização do condomínio são enquadradas como “alteração de fachada”. A desobediência pode gerar, além do desentendimento com os vizinhos, multas da Prefeitura. 

 

Para entender o que pode e o que não pode é importante visitar o artigo 1.336 do Código Cilvil: "São deveres do condômino: III - não alterar a forma e a cor da fachada, das partes e esquadrias externas".  A fachada nada mais é do que a área externa que compõe o visual do condomínio, a exemplo das paredes externas, sacadas, janelas e esquadrias, portas e portões de entrada e saída da edificação entre outros equipamentos que compõem a harmonia estética da edificação. Nada impede que a administração permita alterações. Contudo, a proposta do condômino deve ser aprovada em assembleia, permitindo, assim, que qualquer morador possa fazer mudanças semelhantes. 

 

Dependendo do município, a alteração também precisa ser comunicada à Prefeitura. Alterações de caráter pontual como envidraçamento de varanda, aplicação de toldo ou troca de pastilha podem ser de julgamento do condomínio. Porém, intervenções que promovem ampliação de área ou modificação estrutural podem demandar alvará emitido pela municipalidade. A ausência do documento resultará em embargo e multa.

 

O síndico profissional Valdir Barbosa já precisou ir até à Justiça para resolver questões relacionadas a mudanças de fachada. “Nos condomínios que já administrei, tive os mais variados tipos de problema com fachada. Em um deles, o morador resolveu fazer o fechamento de varanda sem consultar a administração; notificamos, mas ele prosseguiu. E entramos na Justiça”, lembra.


Porém, a lentidão do sistema judiciário permitiu que a intervenção fosse concluída. E para contornar o problema, o condômino juntou o quórum necessário e aprovou a alteração na convenção. “O que considero a forma errada de tratar o problema. A proposta poderia ter sido contemplada antes da obra, e o desgaste teria sido evitado”, diz Valdir.

 

Para evitar este tipo de desgaste, Valdir aponta que é aconselhável que o condomínio se antecipe e paute as assembleias, apresentando, inclusive, um plano de normas que deve ser aplicadas em caso de alteração de fachada. 

 

Confira como proceder

 

Obrigações - O Código Civil é claro: o condômino não deve alterar a forma e a cor da fachada, das partes e esquadrias externas. Qualquer intervenção nesse sentido deve ser deliberada em assembleia  e aprovada por maioria.

 

Exceções - Permitir exceções não é recomendado. O síndico deve manter o rigor e entender que, dentro do condomínio, o direito de um é o direito de todos.

 

Diligência - A administração deve ser ágil e, ao perceber a movimentação do condômino para uma obra na fachada, emitir uma notificação sobre a proibição, alertando sobre as punições em caso de infração.

 

Visibilidade - Avisos sobre as regras referentes às obras podem ser afixadas em áreas comuns e murais como forma de dar conhecimento aos moradores do que determina a convenção.

 

Justiça - O caminho menos indicado, mas inevitável caso a situação não possa ser resolvida por meio de diálogo, é buscar amparo da Justiça. Consulte um advogado e verifique o que pode ser feito.

 

Fonte: www.correio24horas.com.br

 

 

 

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