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Desvalorização do condomínio por falta de manutenção

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Você já deve ter ficado irritado com aquela queda de energia repentina. Você verifica a rua, e todos os prédios ao redor têm energia, mas o seu prédio, não! Liga para a portaria e o porteiro lhe diz que é um problema interno e que o conserto está sendo providenciado. Mas a realidade não é bem esta, pois o condomínio não possui profissional de manutenção ou o horário já extrapolou a jornada de trabalho do zelador. Sendo assim, será preciso contratar um serviço terceirizado. E a coisa pode piorar, pois é preciso obter a aprovação do síndico. E se ele estiver viajando, o que fazer?

 

As manutenções periódicas já são previstas em algumas Convenções Condominiais ou Regulamentos Internos. Mas, se não houver essa previsão, haverá a necessidade da contratação do serviço, com análise de contratos bem elaborados que darão o respaldo correto para todas as situações em questão e, em algumas manutenções (como elevadores, bombas e portão da garagem), por um período de atendimento de 24 horas.


Para alguns moradores, esses gastos são dispensáveis, pois não existe a necessidade permanente de manutenção. Os custos desses profissionais são altos e sempre há a famosa pergunta: por que pagar se não usamos? Poderíamos usar esses recursos financeiros em outras coisas.

 

De fato, os custos são elevados, mas com negociação e postura de comprometimento junto aos prestadores de serviços, isso pode ser encaixado na previsão orçamentária do condomínio. O ponto é: a falta de contratos de manutenção causa prejuízos aos condôminos.

 

As companhias de seguro também se tornaram mais exigentes. Se o condomínio tem um sinistro com bombas de pressurização, água limpa, esgoto, por exemplo, e o seguro identificar a falta de manutenção por parte do condomínio, provavelmente, a indenização não será paga, já que se entende que a manutenção/conservação é de inteira responsabilidade do mesmo.

 

Sendo assim, o barato sairá caro com possível rateio de despesas por alguma obra emergencial, sem necessidade de assembleia ou por falta do fluxo de caixa para o reparo, algo que poderia ser evitado com os contratos providenciados.

 

O Art.1348 do Código Civil detalha bem as questões de responsabilidades do síndico e o seu comprometimento para com as suas obrigações em situações ocorridas por falta de manutenção.

 

Não somente o síndico pode ser acionado civil e criminalmente por esta omissão, mas também o grupo gestor e demais membros dos órgãos fiscalizadores. Sabe-se que, em alguns casos, cabem ações acumuladas com danos morais (já existe jurisprudência sobre isso) do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, mas esta quando for comprovada a Deterioração e a Desvalorização do Imóvel por falta de manutenção obrigatória.

 

CC - Lei no 10.406 de 10 de Janeiro de 2002


Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

 

Mas o que fazer quando essa situação não condiz com a realidade financeira do condomínio? Como manter as manutenções em dia? Planejamento! O início de tudo está numa gestão estruturada, organizada com cronograma, planilhas e comunicados. Assim, os problemas mais corriqueiros podem ser resolvidos com recursos pequenos. A falta dessas ações faz com que o famoso jeitinho brasileiro atue cada vez mais, saindo muito mais caro e menos eficiente no final das contas.


Fonte: Mundo do Marketing

 

 

 

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