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Certificado de inspeção predial deve ser exigido na compra de imóvel

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Os imóveis mais antigos possuem características que podem torná-los mais atraentes aos olhos de quem está em busca de um novo lar, como um preço às vezes mais competitivo em relação a um empreendimento novo e mais espaço interno. Especialistas destacam, entretanto, que é preciso estar atento não só à saúde do apartamento em si antes de fechar contrato, mas do prédio ou condomínio como um todo.

 

A partir do colapso da estrutura do Edifício Andrea, no último dia 15, especialistas do setor da construção civil e do ramo imobiliário estimam que a exigência pelo parecer de inspeção predial, documento que atesta o bom estado da estrutura do empreendimento, antes de comprar um imóvel, deverá aumentar.

 

É o que avalia o presidente da Comissão de Direito Imobiliário da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), Herbert Assis dos Reis. "Até o momento, talvez o último documento que se pensasse em exigir é justamente o Certificado de Inspeção Predial. Sempre se lembra muito das certidões, matrícula, mas dificilmente há essa preocupação em torno da inspeção predial", detalha.

 

Ele reforça que o documento é uma garantia de que houve um técnico atestando a saúde estrutural do empreendimento junto aos órgãos competentes, apesar de não representar uma "segurança absoluta de que o imóvel foi vistoriado recentemente".

 

Além disso, com o certificado de inspeção predial, o interessado em adquirir o imóvel poderá contestar se as intervenções necessárias foram, ou não, realizadas. "A lei é de 2012 e estabelece que precisa ser feita uma vistoria técnica, com uma anotação de responsabilidade técnica emitida pelo Conselho Regional de Engenharia (Crea) ou pelo Cau (Conselho de Arquitetura e Urbanismo)", diz.

 

Avaliação

 

Herbert ainda lembra que, juridicamente, imóveis com até 20 anos precisam de atualização do Certificado de Inspeção Predial a cada cinco anos. Para imóveis com idade entre 21 e 30 anos, o certificado deve estar atualizado a cada três anos. Para empreendimentos com mais de 50 anos, a periodicidade da inspeção é a cada dois anos.

 

O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-CE), André Montenegro, também ressaltou a importância de checar as estruturas do prédio para ver se há ferros expostos no concreto. Pelas condições climáticas em Fortaleza, considerando o alto nível de umidade do ar, há um risco elevado de oxidação das estruturas.

 

"Hoje, existe uma lei de inspeção predial e os próprios condôminos podem tomar a iniciativa de exigir a vistoria, já que é uma lei que tem que ser obedecida. Se possível, o interessado na compra pode contratar um engenheiro para avaliar o imóvel, já que ele vai comprar um bem importante. Além disso, verificar as instalações, como está o condomínio, também faz parte", explica Montenegro.

 

Fonte: diariodonordeste.verdesmares.com.br

 

 

 

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