Não compre imóvel sem checar estes documentos!

Antes de comprar imóvel em condomínio, o interessado deve saber como o local funciona.

E são as leis internas do condomínio que apresentam as principais regras sobre convivência, direitos e deveres dos condôminos.

Por isso, peça ao corretor ou ao atual proprietário que envie o regimento interno e a convenção de condomínio para que você leia.

Pode ser que exista alguma norma que inviabilize a transação, por exemplo.

Prestação de contas do último ano

Como saber se o condomínio tem dívidas? Olhando a prestação de contas do último ano.

Mesmo que seja uma dívida antiga.

Na prestação, o síndico dá um panorama geral do que ocorreu com as finanças do condomínio nos últimos meses. Há informações sobre todos os gastos (incluindo as manutenções que devem ser periódicas), a arrecadação, o balancete e outras questões financeiras.

Esse documento pode trazer dados importantes ao potencial comprador.

Se o condomínio teve gastos devido a condenações em processos judiciais, por exemplo, o interessado pode procurar saber o que motivou o processo. É uma forma de se precaver diante dos riscos financeiros.

Documentos do comprador

Comprar apartamento é uma transação custosa. Para não cair em armadilhas, o interessado deve pedir a documentação do proprietário. Além de RG e CPF, solicite a certidão de casamento ou união estável com regime de bens, se houver.

Isso é importante porque o cônjuge ou companheiro deve manifestar ciência sobre a venda, caso seja um bem só do outro, ou manifestar aceite, caso também seja proprietário.

Além disso, é preciso pedir as certidões negativas que demonstram a situação atual do vendedor e/ou de seu cônjuge/companheiro. Se ele tiver alguma dívida tributária ou trabalhista, ou algum impedimento, são esses documentos que informarão.

Veja:

-Certidão negativa de execuções fiscais estadual e municipal; -Certidão negativa de quitação de tributos federais; -Certidão negativa de interdição, tutela e curatela; -Certidão negativa de ações cíveis e criminais; -Certidão negativa de protestos.

Documentos do imóvel

Por fim, o comprador deve procurar pela documentação do imóvel. Como saber se o condomínio tem dívidas? Também por meio desses esses documentos.

Veja os principais antes de comprar imóvel em condomínio:

-Matrícula atualizada no cartório de registro de imóveis, acompanhado de certidão de ônus reais (verifica se o imóvel não está sendo afetado por uma ação); -“Habite-se” obtido na Prefeitura (o novo proprietário também pode solicitar a emissão do documento, caso não tenha); -Declaração de inexistência de débitos condominiais, uma vez que eles recaem sobre o novo proprietário; -Eventual documento de desapropriação; -Certidão de situação fiscal (IPTU).

Fonte: Tudocondo

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