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Sete imóveis foram interditados e 100 notificados após inspeções

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As feridas do desabamento do Edifício Andrea permanecem abertas para as famílias que perderam entes queridos na tragédia. Para evitar novos casos de desmoronamento de edificações, um projeto-piloto entre a Prefeitura de Fortaleza, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o Corpo de Bombeiros e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará (Crea-CE) está inspecionando imóveis da Capital.

 

Do dia 15 de outubro, data em que o Andrea veio abaixo, até o último domingo (24), mais de 100 imóveis foram notificados pela Defesa Civil. Outros sete, entre edifícios e casas, foram interditados no período.

 

Com o novo Código da Cidade, em vigor desde o dia 30 de outubro, a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) também iniciou as vistorias, que antes só eram realizadas pela Defesa Civil. De 1º a 25 de novembro, a Agefis realizou 35 fiscalizações e 13 autuações e/ou notificações. Segundo o órgão, a agenda de trabalho da comissão mista prevê duas visitas em campo por semana, atendendo, prioritariamente, a demandas identificadas e encaminhadas pelo Corpo de Bombeiros e Defesa Civil.

 

Os trabalhos começaram pelos bairros Jacarecanga e Centro, mas a Agefis informa que as fiscalizações foram ampliadas “para toda a cidade, sem prioridade para bairros específicos”. Também não há limite no número de imóveis. “Serão vistoriados quantos forem necessários. A prioridade volta-se para os casos de risco aparente de vulnerabilidade em edificações”, destaca.

 

A titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinf), Manuela Nogueira, salienta a necessidade de se diferenciar inspeção predial de manutenção predial. O certificado da primeira é um documento expedido pela Prefeitura e cuja presença nos imóveis é examinada pela Agefis. A segunda é aferida por equipes da Defesa Civil, quando solicitada, a partir da observação de problemas físicos, como rachaduras e infiltrações.

 

Vistorias

 

“Hoje, a gente tem feito essa ação conjunta. A preocupação da Prefeitura não é somente de verificar a inspeção predial, e sim de conscientizar as pessoas sobre a necessidade do trabalho de manutenção desses prédios”, explica Manuela, reiterando que as vistorias ocorrem diariamente, apesar dos dois dias dedicados à força-tarefa dos vários órgãos, e não se debruçam “sobre um bairro só” na Capital cearense.

 

Depois da queda do Edifício Andrea, no Dionísio Torres, a Defesa Civil contabilizou um crescimento vertiginoso no número de registros de risco de desabamento. De janeiro a outubro de 2019, foram enumeradas 1.983 ocorrências. Só no mês de novembro, do dia 1º ao dia 24, foram registradas 541 ocorrências - mais de dez vezes que as 50 anotadas em todo o mês de novembro do ano passado.

 

De acordo com Rodrigo Guilhon, presidente da Associação das Administradoras e Condomínios do Estado do Ceará (Adcon-CE), a procura por empresas de vistoria predial “aumentou 1.000%”. “Mas há o custo da vistoria e, mais elevado ainda, das correções nas estruturas. Você bate de frente com a verba, da saúde financeira dos condomínios, e a maioria não tem fluxo para custear esses serviços”, declara, estimando pagamentos de até R$ 100 mil.

 

Ainda assim, a orientação aos administradores é procurar assistência de profissionais especializados e credenciados. “Fortaleza está se verticalizando e ainda muito se tem a verticalizar. As edificações ainda são novas. Agora que a maioria está completando 30 anos, por isso podem aparecer essas intercorrências”, observa. “A partir de 20 anos é um prazo que se precisa ter atenção redobrada, por isso essa demanda aconteceu”. “A ideia é que esse trabalho continue e a gente consiga, com o tempo - porque isso não é algo que as pessoas vão absorver do dia para a noite -, fazer com que elas entendam a necessidade real do seu papel. Não é só a multa que vai resolver a manutenção predial”, ressalta a secretária Manuela Nogueira.

 

Procedimento

 

Nas inspeções, a Agefis verifica se o proprietário está negligenciando as condições de higiene e segurança dos elementos internos de edificação da propriedade. A lista inclui o estado de pisos, tetos, revestimentos, telhados, instalações elétricas e hidrossanitárias. Caso sejam constatados os sinais de negligência com o imóvel, é aplicado um auto de infração, com a possibilidade de ser lavrado também um termo de advertência. O local também pode ser interditado até a finalização dos consertos.

 

A advertência dá prazo de 15 a 45 dias para que o autuado regularize a situação infracional. Não sendo corrigida nesse tempo, tem início a contagem do prazo para a apresentação de defesa. O autuado precisa apresentar um laudo técnico do engenheiro responsável pela obra da reforma para que seja configurada a regularização da infração. A Defesa Civil é comunicada para realizar vistoria no local.

 

Conforme a Agefis, o valor da multa depende de fatores como a gravidade da infração, as circunstâncias atenuantes e agravantes e a capacidade econômica do autuado. Os casos são arbitrados pela Junta de Análise e Julgamento de Processos (JAP) do órgão.

 

Atribuições da inspeção

 

A Defesa Civil de Fortaleza não realiza inspeção predial. A atribuição do órgão é realizar uma vistoria técnica e elaborar um relatório que identifica riscos perceptíveis a olho nu. Ela pode ser acionada através do telefone 190. As equipes trabalham em regime de plantão, 24h para atender as ocorrências.

 

Laudo de profissional

 

Já o laudo de inspeção predial é elaborado por um arquiteto ou engenheiro civil devidamente habilitado, registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), e contratado pelos responsáveis pelo imóvel.

 
Fonte: diariodonordeste.verdesmares.com.br

 

 

 

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